1. Visão Geral e Controlador dos Dados

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem por finalidade esclarecer como a Loja Delivery (doravante denominada "Loja Delivery" ou "Plataforma"), inscrita no CNPJ sob o nº 13.410.404/0001-03, na qualidade de Controladora de Dados Pessoais, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários de nossa plataforma de plataforma de delivery de bebidas, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei Federal nº 13.709/2018), ao Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014) e às demais normas aplicáveis.

2. Dados Pessoais Coletados

Para viabilizar a intermediação de pedidos e a conexão com as distribuidoras locais parceiras, coletamos as seguintes categorias de dados:

• Dados Cadastrais e de Identificação: Nome completo, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), número de telefone celular (WhatsApp) e endereço de e-mail;
• Dados de Entrega e Geolocalização: Endereço completo de entrega (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, UF e CEP) e referências de localização informadas pelo usuário;
• Dados Transacionais e de Pedidos: Itens selecionados, quantidades, valor total, histórico de compras, status do pedido e identificadores de transação via PIX;
• Dados Técnicos e de Navegação: Endereço IP (Internet Protocol), data e hora de acesso, tipo de dispositivo, navegador de internet, identificadores de sessão e dados de cookies necessários à operação da loja virtual.

3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Site 18 fundamenta-se estritamente nas seguintes finalidades e hipóteses legais autorizadoras da LGPD:

• Execução de Contrato e Procedimentos Preliminares (Art. 7º, V, LGPD): Processar, rotear e intermediar o pedido junto à distribuidora parceira regional, emitir cobrança por PIX e viabilizar a entrega no endereço do usuário;
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II, LGPD): Manutenção de registros de acesso a aplicações de internet pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses (conforme Art. 15 do Marco Civil da Internet) e guarda de documentos fiscais e contábeis;
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX, LGPD): Prevenção a fraudes financeiras e de identidade, aprimoramento da experiência do usuário, segurança cibernética e suporte técnico operacional;
• Comunicação Transacional e Atendimento: Envio de confirmações de pedido, atualizações de status de entrega em tempo real via WhatsApp e atendimento a dúvidas de suporte.

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O Site 18 não comercializa, não aluga e não cede dados pessoais para terceiros para fins de marketing sem autorização expressa. O compartilhamento ocorre exclusivamente nos limites estritamente necessários para a operacionalização dos serviços:

• Distribuidoras Locais Parceiras e Entregadores: Compartilhamento do nome do cliente, telefone e endereço de entrega completo para que a distribuidora responsável pela região possa separar a mercadoria, expedir e executar a entrega;
• Instituições de Pagamento e Provedores de Gateway PIX: Dados transacionais necessários para a validação, emissão de QR Code e confirmação segura do pagamento eletrônico;
• Provedores de Infraestrutura de Tecnologia e Hospedagem: Empresas parceiras de servidores em nuvem, bancos de dados seguros e soluções de telecomunicações que atuam sob rigorosos acordos de confidencialidade;
• Autoridades Públicas e Judiciais: Mediante requisição judicial formal, notificação de autoridade competente ou para cumprimento de dever legal.

5. Armazenamento, Retenção e Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou comunicação:

• Toda a transmissão de dados entre o seu navegador e nossos servidores é criptografada por meio do protocolo seguro HTTPS / TLS;
• Bancos de dados e infraestrutura em nuvem contam com controle de acesso restrito e autenticação reforçada;
• Os dados pessoais são armazenados pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitados os prazos legais de retenção estabelecidos pelo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e Marco Civil da Internet.

6. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies e identificadores de sessão com o objetivo exclusivo de:

• Cookies Essenciais: Manter itens salvos no carrinho de compras, garantir a persistência da sessão durante a navegação e validar a confirmação do Age Gate (maioridade legal);
• Cookies de Desempenho e Análise: Compreender padrões de navegação e métricas operacionais para aprimorar a velocidade e usabilidade da loja.

O usuário pode, a qualquer momento, desativar ou configurar a gestão de cookies através das preferências do seu navegador de internet, ciente de que certas funcionalidades essenciais da loja poderão ser impactadas.

7. Direitos do Titular de Dados (LGPD)

Em consonância com o Artigo 18 da LGPD, o usuário, na condição de Titular de Dados Pessoais, tem o direito de solicitar a qualquer momento e de forma gratuita:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• Informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Plataforma realizou compartilhamento de dados;
• Revogação do consentimento, quando esta tiver sido a base legal utilizada.

8. Proteção a Menores de 18 Anos

Nossa plataforma e o catálogo de produtos são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. O Site 18 não coleta deliberadamente nem trata intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso seja identificada qualquer inserção inadvertida de dados de menores de idade, tais informações serão imediatamente excluídas de nossos registros.

9. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

Para o exercício de quaisquer de seus direitos previstos na LGPD, ou para esclarecer dúvidas sobre nossas práticas de proteção de dados e privacidade, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do canal dedicado:

• E-mail do DPO / Privacidade: contato@loja-bebidasdelivery.online (Assunto: Privacidade de Dados / LGPD)
• WhatsApp de Suporte: (82) 98817-7865

10. Atualizações desta Política de Privacidade

O Site 18 reserva-se o direito de atualizar e aprimorar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir melhorias técnicas, mudanças legislativas ou novos recursos na plataforma. Todas as alterações serão publicadas nesta página com indicação expressa da data de revisão.